Câmara resgata mandato de quatro anos para presidente e demais cargos

A ampliação do tempo de governo havia sido uma das condições para que o partido apoiasse o fim da reeleição (foto Agência Câmara)

A Câmara dos Deputados aprovou na quarta-feira (15/7), ao analisar propostas de mudança à PEC da Reforma Política, resgatar o mandato de quatro anos para presidente da República, governador, deputado e demais cargos eletivos. Os parlamentares excluíram do texto-base trecho que instituía mandato de cinco anos, o que, na prática restitui o mandato de quatro. No caso de senador, volta a ser de oito anos. A proposta de emenda à Constituição da reforma política já foi votada em dois turnos pela Câmara, mas os deputados ainda analisam destaques que visam modificar a redação.  A ampliação do mandato para cinco anos para cargos majoritários havia sido uma forma de a Casa “compensar” a aprovação do fim da reeleição para presidente, governador e prefeito. Ao analisar o mesmo destaque, os deputados também restituíram a data atual de posse do presidente da República e governadores, que é em 1 º de janeiro. O texto-base havia alterado a data para 5 de janeiro, no caso de presidente, e 4 de janeiro, para governadores. Já o PT se manifestou contra manter o mandato em quatro anos. O deputado Henrique Fontana (PT-RS) argumentou que a ampliação do tempo de governo havia sido uma das condições para que o partido apoiasse o fim da reeleição.