De autoria do deputado baiano Cláudio Cajado (DEM) um projeto de lei que tramita na Câmara dos Deputados pretende fiscalizar e punir quem fala mal de políticos na internet. A proposta, que tem o total apoio do presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB), quer que sejam punidos internautas, provedores e sites no caso de postagens “difamatórias e ofensivas” aos deputados. Apesar de cobrar celeridade na votação e torcer pela aprovação do projeto, Cunha e o deputado baiano não deixaram claro o que será considerado ofensa.
Em entrevista à coluna Congresso em Foco, do UOL, Cajado afirmou que pretende sugerir uma mudança no Marco Civil da Internet para agilizar a retirada das postagens consideradas ofensivas. Caso seja aprovado, o projeto de lei prevê que internauta e responsáveis pelo site serão acionados criminalmente e estarão sujeitos a processos penais e cíveis por crime de injúria e difamação.
O deputado baiano justifica o projeto como uma maneira de obrigar grandes provedores e empresas de internet a analisarem – e retirarem – o “conteúdo ofensivo” de forma rápida. “Às vezes, a pessoa faz um ‘fake’ ofensivo à honra de qualquer pessoa e essas empresas não têm nenhum tipo de controle sobre esses atos criminosos e permitem que eles sejam divulgados”, exemplifica Cajado. “A nossa tese é que quem pratica o crime tem de responder. E quem ajuda a divulgar esse crime tem de ser corresponsável”, afirmou. Apesar de ainda pouco discutido, o projeto pode ser votada em regime de urgência pela Câmara nos próximos meses.
Metro1
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