sexta-feira, 18 de dezembro de 2015

STF veta chapa alternativa e impeachment ficou mais difícilSTF veta chapa alternativa e dá poder ao Senado para barrar impeachment
O Supremo Tribunal Federal (STF) anulou nesta quinta-feira (17) a escolha, pelo plenário da Câmara, de deputados não indicados por líderes partidários para a comissão especial que vai analisar o pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff.
A decisão deverá ser publicada e lida no plenário do STF nesta sexta-feira (18), mas a validade é imediata. Ao analisar ação do PCdoB que questionava o rito do impeachment, o Supremo decidiu que:
– A comissão especial da Câmara só pode ser formada por indicados por líderes de partidos, sem chapas avulsas.
– A eleição da comissão deve ser por votação aberta.
– A presidente Dilma Rousseff não precisa ser ouvida nessa fase do processo.
– O Senado tem poder para rejeitar o processo, mesmo se ele for autorizado pela Câmara.
A decisão do STF invalida a eleição, na semana passada, de uma "chapa alternativa" formada pela oposição para ocupar 39 das 65 vagas da comissão. A decisão contraria um dos principais atos autorizados pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), para dar andamento ao caso.
G1

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