segunda-feira, 12 de setembro de 2016

Dilma pode ter cargo público antes de STF julgar votação fatiada, decide Rosa Weber
Dilma pode ter cargo público antes de STF julgar votação fatiada, decide Rosa Weber
Foto: Montagem / Bahia Notícias
A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou na última sexta-feira (9) a concessão de liminar em 12 mandados de segurança que questionavam a divisão da votação final do Senado do impedimento de Dilma Rousseff (entenda o caso aqui). Os pedidos haviam sido protocolados na Corte. Em sua decisão, a ministra afirmou não haver qualquer prejuízo se Dilma assumir cargos antes que o STF julgue a constitucionalidade do fatiamento da votação do impeachment. Os mandados foram apresentados pelos partidos PMDB, PSDB, DEM, PPS, Solidariedade e PSL, pelos senadores José Medeiros (PSD-MT) e Álvaro Dias (PV-PR) e pelo deputado Expedito Netto (PSD-RO), bem como por seis cidadãos comuns, requerendo que Dilma fosse impedida de ocupar cargos públicos antes que a Corte julgasse o mérito da questão. Rosa Weber afirmou que “a possibilidade de Dilma vir a exercer função pública não acarreta dano efetivo ao julgamento por esta Suprema Corte acerca da alegada violação". “A mera especulação de notícias veiculadas em meios de comunicação quanto a eventual convite para o exercício de função pública, como argumentado, não traz prejuízo ou dano para o julgamento definitivo do mérito desta ação constitucional”, acrescentou. A ex-presidente possui um convite de trabalho para presidir a Fundação Perseu Abramo, do PT, feito pelo presidente do partido, Rui Falcão. Dilma não decidiu sobre o convite, mas teria pedido um tempo para pensar no assunto.

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