Câmara aprova MP da alfabetização até 8 anos; texto cria bolsa para cotistas

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O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, no início da noite de hoje (26), a MP (Medida Provisória) 586/2012, que cria o Pnaic (Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa). O pacto prevê o apoio técnico e financeiro da União a Estados e municípios para garantir a alfabetização dos alunos da rede pública até os 8 anos de idade. A MP – que já havia passado por uma comissão mista do Congresso – segue agora para o Senado.

Como o UOL adiantou na semana passada, uma emenda inserida no texto pelo relator da MP, senador Eduardo Amorim (PSC-SE), autoriza também a criação de uma bolsa-permanência para alunos de universidades públicas que ingressarem por meio do sistema de cotas.

O MEC definiu o valor da bolsa em R$ 400 por mês, dinheiro que virá do FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação). Terão direito ao benefício alunos de baixa renda matriculados em cursos com jornada diária de 5 horas ou mais. O ministério ainda não estimou o custo total do programa nem quantos estudantes deverão ser beneficiados.

Alfabetização

O Pnaic prevê o apoio do governo federal para  financiar a formação continuada dos professores; as bolsas oferecidas aos profissionais e outras atividades voltadas ao cumprimento dos objetivos do pacto. ( uol )

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