Pessoas físicas e jurídicas já podem se inscrever para o Fazcultura 2014

As regras do programa permanecem as mesma dos anos anteriores

As inscrições para o Programa Estadual de Incentivo ao Patrocínio Cultural (Fazcultura), em 2014, já estão abertas para pessoa física ou jurídica com atuação na área cultural, domiciliada na Bahia, diretamente responsável pelo projeto a ser beneficiado. Poderão ser contempladas expressões artístico-culturais e bens de natureza material e imaterial discriminados no Artigo 3º da Lei Orgânica da Cultura (Lei 12.365 de 30 de novembro de 2011). O período de inscrição continua até 12 de dezembro deste ano, exclusivamente pela internet,  item ‘Clique Fomento’. Resultado da parceira entre a Secult e a Secretaria da Fazenda (Sefaz), o Fazcultura é um mecanismo de apoio que promove ações de patrocínio cultural por meio de renúncia fiscal, considerando os objetivos da política cultural de fomentar as diversas áreas de atuação e de promover a descentralização das oportunidades de produção e consumo de bens e serviços culturais. Por meio do programa é possível financiar atividade cultural, mediante abatimento de 5% a 10% do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) a recolher, no limite de até 80% do valor total do projeto cultural. Para obter o abatimento, é necessário que a empresa patrocinadora contribua com recursos próprios equivalentes a, no mínimo, 20% dos recursos totais transferidos ao projeto.