terça-feira, 18 de fevereiro de 2014

Veto a projeto que cria novos municípios deve ser destaque nas discussões da Câmara nesta terça feira





Um dos principais desafios da primeira sessão do Congresso Nacional de 2014 que vai analisar vetos da presidente Dilma e aprovações de deputados e senadores, marcada para esta terça-feira (18), será manter o veto à proposta de criação de novos municípios. Com isso, um dos propósitos do governo é continuar a impedir que o Legislativo crie mais despesas para a União. De acordo com o texto do veto da presidente à proposta que tramitou mais de dez anos no Congresso – que define critérios para a criação, incorporação, fusão e o desmembramento de cidades brasileiras – a medida permitirá a expansão expressiva do número de municípios no país.

O governo teme que quase 400 cidades sejam criadas a partir das novas regras, mas o autor da proposta, o senador Mozarildo Cavalcante (PTB-RR), garante que, pelos estudos feitos, o número de municípios criados não passará de 180 e as despesas não serão elevadas. Segundo o senador, grande parte das despesas será coberta pelo Fundo de Participação dos Municípios (FPM) que terá que ser apenas redistribuído. Como o projeto foi aprovado com o apoio de 312 deputados e 53 senadores, para evitar desgastes, representantes do governo não descartam a possibilidade de apresentar uma proposta alternativa antes da votação, mas ainda não foi negociado qualquer texto em torno do assunto.

(As informações são da agência Brasil )

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