Saeb identifica 164 professores em dedicação exclusiva com outros trabalhos

Foto: Pedro Ribas/ ANPr

A operação Dedicação Exclusiva, feita pela corregedoria da Secretaria da Administração (Saeb), foi detectado que 164 professores que deveriam cumprir regime de dedicação exclusiva nas universidades estaduais acumulam ilegalmente outras atividades remuneradas. De acordo com a Saeb, os docentes terão que ressarcir o prejuízo estimado aos cofres públicos em R$ 11,5 milhões por não cumprirem a dedicação exclusiva e a legislação veda expressamente tal atividade. Apesar de receberem até três vezes o valor da remuneração de um professor comum, para dedicarem-se unicamente às universidades públicas, os educadores acumulam as atividades docentes com trabalhos remunerados em empresas privadas e em empregos públicos. Um docente que ocupa o cargo de professor pleno, com regime de dedicação exclusiva, com carga de 40 horas semanais, recebe um salário de R$ 15.111,26. Já para um educador nível pleno, com as mesmas 40 horas, sem dedicação exclusiva, a remuneração é de R$ 10.074,18. Um docente nível pleno, sem regime de dedicação exclusiva e carga horária de 20 horas, a percepção salarial é de R$ 5.037,09. Entre os 164 professores, 51 são da Universidade do Estado da Bahia (Uneb), 40 pertencem à Universidade Estadual de Feira de Santana (Uefs), 36 lotados na Universidade de Santa Cruz (Uesc) e outros 37 da Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia (Uesb). Além da área educacional, existem diversos casos de professores trabalhando em estabelecimentos comerciais como farmácia, em bancos, em cooperativas, planos de saúde, empresas de eventos e até em uma igreja. Foram detectados, ainda, docentes em empregos de prefeituras e no serviço público federal. Os 164 professores foram identificados por meio de cruzamento de informações do Sistema Integrado de Recursos Humanos (SIRH) do Estado da Bahia, com outros bancos de dados.  Um termo de cooperação técnica assinado entre a Saeb e o INSS permitiu cruzar as informações dos 2.762 docentes em regime de dedicação exclusiva do estado com a base de dados do CNIS, que reúne os 32 milhões de trabalhadores do país que contribuem para Previdência Social. Também foram confrontadas informações do SIRH com o sistema Siga, pertencente ao Tribunal de Contas dos Municípios, que congrega todos os empregados das prefeituras do estado. Os 164 professores flagrados com o acúmulo ilegal vão ser convocados pelo Diário Oficial do Estado (DOE), desta quinta-feira (17), para apresentarem explicações à Corregedoria Geral da Saeb. Aqueles que não prestarem justificativas legais vão ter que ressarcir o estado e regularizar a situação do duplo vínculo