O deputado federal Jair Bolsonaro (PP-RJ) foi condenado pela 6ª Vara Cível do Fórum de Madureira do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro a indenizar em R$ 150 mil o Fundo de Defesas dos Direitos Difusos (FDDD) por causa de declarações contra gays. Ainda cabe recurso e Bolsonaro informou que vai recorrer da decisão.
A ação foi ajuizada pelos grupos Diversidade Niterói, Cabo Free de Conscientização Homossexual e Combate à Homofobia e Arco-Íris de Conscientização e se baseou, entre outras questões, nas declarações do parlamentar ao programa "CQC", da "TV Bandeirantes", no dia 28 de março de 2011, quando ele criticou a comunidade LGBT. O fundo tem objetivo de reparar danos ao meio ambiente, ao consumidor, entre outros danos coletivos. Para a juíza Luciana Teixeira, a liberdade de expressão só pode ser exercida se a dignidade do cidadão é protegida.
Agência Brasil
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