quarta-feira, 30 de julho de 2014

Barra do Rocha : Justiça cassa mandato de Vera e nova eleição deverá ser convocada em 90 dias


A Justiça Eleitoral de Ipiaú (24ª Zona), por meio do julgamento de uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE), processo n° 51851, cassou no fim da tarde desta terça-feira (29), o mandato da prefeita de Barra do Rocha, Vera Lúcia Franco Ramos (PSC). Na ação, a Justiça condena a atual prefeita do município de ter oferecido bens em troca de votos durante a campanha eleitoral de 2012, o que consiste no crime eleitoral de captação ilícita de sufrágio. "A tônica da demanda presente decorre de alegada conduta reiterada de oferecimento, e aceitação, de bens em troca de votos, em verdadeira ciranda de toma lá dá cá" diz a decisão.

A sentença, proferida pelo juiz de direito eleitoral Hilton de Miranda Gonçalves, da comarca de Ipiaú, condena Vera Lúcia Franco Ramos Costa e Valdir Conceição Tavares (PT), vice prefeito, ao pagamento de multa de vinte mil UFIR, bem como cassa o diploma de ambos, já que os dois estão diplomados e a referida Prefeita em pleno exercício da atividade pública eletiva.

Para evitar que haja mudança de panorama político por ato judicial, afrontando a vontade popular soberana, serão convocada novas eleições em 90 dias, a partir da saída da prefeita do cargo. O Ministério Público, que também teve participação decisiva no processo, ainda pode ingressar com ação penal contra algumas pessoas do município, acusadas de terem cometidos crimes eleitorais. A prefeita deverá tentar embargar da decisão e tentar obter uma liminar que permita responder a presente ação no cargo.

(Notícias de Ubatã)

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