terça-feira, 26 de novembro de 2013

Senado aprova fim do voto secreto para cassação e veto presidencial

Senadores mantiveram voto secreto para confirmar ou rejeitar autoridades.
Após votação, Renan Calheiros disse que vai discutir que partes promulgar.

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O Senado Federal aprovou em segundo turno nesta terça-feira (26) por 58 votos a 4 o texto principal da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que acaba com o voto secreto nas sessões de cassação de mandato parlamentar e de análise de vetos presidenciais.
Na votação, os senadores mantiveram a votação secreta para indicações de autoridades, como ministros do Supremo Tribunal Federal e procurador-geral da República. Pelo rito normal, a PEC deveria ser promulgada, para que as mudanças entrassem em vigor.
Ao final da votação, no entanto, o presidente do Congresso, Renan Calheiros (PMDB-AL), disse que vai agora discutir com as Mesas Diretoras da Câmara e do Senado quais partes do texto poderão ir à promulgação. Ele não esclareceu o que poderá afinal valer após a promulgação.
"Essa decisão vai depender da decisão das mesas. Não é automático porque só parte da proposta foi votada em dois turnos nas duas casas. Há uma outra parcela que foi alterada e essa continua a tramitar se essa for a decisão das duas mesas", disse o senador.(globo.com
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