Anúncio feito pelo desembargador Eserval Rocha tem apoio do governador Rui Costa
O presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), Eserval Rocha, anunciou que vai encaminhar para a Assembléia Legislativa um projeto de lei que elimina uma série de vantagens e gratificações nos salários dos servidores do Judiciário. Ele falou na manhã desta quarta-feira (23/9), em Salvador, que “não é possível que exista na Bahia mais de vinte penduricalhos (agregados a alguns salários)”, calculando que a mudança deve propiciar uma economia de R$ 70 milhões em três anos na folha do TJ-BA. Rocha pediu apoio ao governador Rui Costa para aprovação do projeto, sendo prontamente atendido. Rui elogiou a iniciativa e lembrou que os três poderes devem se esforçar para economizar nesse momento de crise. O governador sancionou nesta quarta durante reunião ordinária do comitê executivo do programa Pacto Pela Vida, a lei de criação da Vara dos Feitos Relativos a Delitos Praticados por Organização Criminosa. A unidade judicial será responsável por processar e julgar crimes de quadrilhas de tráfico de drogas e roubos a bancos. A nova vara vai funcionar em Salvador e terá três magistrados titulares com abrangência em todo o estado. A unidade prevalece sobre as demais varas especializadas, agilizando medidas cautelares de busca e apreensão, de prisão, e quebra de sigilo telefônico, principalmente em casos de facções que atuam em diversos municípios e outros estados, o que dificulta o andamento dos processos.
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