quinta-feira, 24 de setembro de 2015

MP investiga validade de portaria do Detran sobre vistorias
Vistorias veiculares estão em análise pelo MP da Bahia
Vistorias veiculares estão em análise pelo MP da Bahia
O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) ainda não recebeu a documentação solicitada ao Departamento Estadual de Trânsito da Bahia (Detran-Ba) sobre a fundamentação da Portaria 2045 que diminui a periodicidade da vistoria para veículos. Segundo o promotor Adriano Assis, o prazo acabou na terça-feira (22/9), mas o MP vai esperar até a sexta-feira (25). A investigação do MP busca encontrar os elementos que subsidiaram a portaria do órgão de trânsito, pois é uma decisão que onera os motoristas. Para o promotor, que também é coordenador do Grupo de Atuação Especial de Defesa do Patrimônio Público e da Moralidade Administrativa, a investigação do MP não impede que as pessoas entrem com uma ação individual na Justiça. O diretor do Detran informou que uma comissão foi montada em agosto para revisar essa portaria. “Pedi um estudo técnico para reavaliar essa portaria que institui vistoria para carros com 1 ano de idade. Acredito que no decorrer de outubro devo ter acesso ao relatório final”, comentou. Ele concordou que 1 ano de idade do veículo é muito pouco para um carro passar por vistoria, mas não pode mudar a portaria sem embasamento. Para Bacelar, apenas a idade média da frota dos carros pequenos, 12 anos, e dos veículos grandes, 20 anos, já justificaria a vistoria. Na visão do diretor, a Lei cobre totalmente a decisão do Detran. “É competência dos órgãos executivos de trânsito estabelecer as condições para licenciamento de veículos e a vistoria é uma das condições para liberar a documentação para veículos com mais de cinco anos na Bahia”.

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