Senadores favoráveis ao impeachment da presidente afastada Dilma Rousseff teriam reclamado da forma com que o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, pretende conduzir o processo. De acordo com a coluna Radar Online, da revista Veja, o problema está na frase final que definirá se a petista perderá ou não o mandato. Segundo os reclamantes, o ”quesito” a que os parlamentares responderão ”sim” ou ”não” pode abrir brechas para uma possível reclamação posterior ao STF. O relatório do senador Antônio Anastasia (PSDB) acusa Dilma de crimes de responsabilidade, justificados pela Constituição, e crimes contra a lei orçamentária, baseados na Lei 1079, de 1050. A publicação afirma que a pergunta a ser feita aos senadores só inclui o segundo ponto, justamente o que a defesa de Dilma alega ser inválido por deixar de valer a partir de 1988. Para eles, se a presidente for condenada nestes termos, ela poderia questionar a votação posteriormente no STF. Em resposta, porém, o Supremo negou a possibilidade. Segundo o órgão, uma vez aprovado o ”quesito”, será aprovado o libelo, não permitindo margem para recurso.
Nenhum comentário:
Postar um comentário