Condenados por crime de corrupção não poderão receber homenagens

Deputado estadual Euclides Fernandes (PSL), autor do projeto de lei

Encontra-se em tramitação na Assembleia Legislativa Projeto de Lei proibindo terminantemente a concessão de homenagens no âmbito da administração pública do Estado da Bahia a pessoas que tenham sido condenadas por ato de improbidade ou crime de corrupção, incluindo ainda as pessoas que tenham praticado atos de lesa-humanidade, tortura, exploração do trabalho escravo, violação dos direitos humanos, maus tratos aos animais, ou que deles tenham sido considerados participante.   O autor da proposição, o deputado Euclides Fernandes (PSL) argumenta que é mais uma contribuição para fortalecer a democracia estabelecendo um preceito legal para regrar a concessão de homenagens e denominação de prédios e logradouros públicos consoante os novos tempos. “Além do mais esta proposição vem somar-se aos esforços da sociedade que culminaram com as atuais manifestações de ria e demais protestos , os quais clamam por um governo mais sério, ético, justo e sobretudo comprometido com o bem comum”, afirma o deputado.(jequiereporter)