quarta-feira, 15 de junho de 2016

Por 11 a 9, Conselho de Ética aprova parecer pela cassação de Cunha
Manifestantes mostram cartazes de Fora, Cunha! durante a votação do relatório pela cassação de Eduardo de Cunha
Manifestantes mostram cartazes de Fora, Cunha! durante a votação do relatório 
O Conselho de Ética aprovou nesta quarta-feira (14/6), por 11 a 9, parecer do deputado Marcos Rogério (DEM-RO) pela cassação do mandato do presidente afastado da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Considerado voto decisivo no Conselho de Ética, a deputada federal Tia Eron (PRB-BA), que ainda não havia manifestado sua posição, votou a favor do parecer do relator. A decisão ocorre uma semana após ser divulgada notícia de que o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) a prisão de Cunha. O peemedebista é acusado, no processo por quebra de decoro parlamentar, de manter contas secretas no exterior e de ter mentido sobre a existência delas em depoimento à CPI da Petrobras no ano passado. Ele nega e afirma ser o beneficiário de fundos geridos por trustes (entidades jurídicas formadas para administrar bens e recursos). Com a aprovação do relatório de Marcos Rogério, abre-se prazo de cinco dias úteis, a partir da publicação no “Diário Oficial da Câmara”, para a defesa de Cunha recorrer à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que poderá opinar apenas sobre aspectos formais do relatório e não sobre o mérito. Em seguida, o processo segue para o plenário da Câmara. Qualquer punição só poderá ser aprovada em definitivo com o voto de ao menos 257 dos 513 deputados.

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