São João 2016 de Jequié restrito à Vila Junina
O Ministério Público da Bahia (MP-BA) emitiu recomendações para que as prefeituras de Jequié, Itagi e Manoel Vitorino, evitem gastos elevados com as festas juninas em ”respeito aos princípios da legalidade, moralidade e economicidade”, bem como se abstenha de realizar contratações sem licitação. A notificação, assinada pelo promotor Rafael de Castro Matias, seguindo a orientação da procuradora-geral de Justiça da Bahia, Ediene Lousado, pede que as prefeituras e câmaras municipais se abstenham de realizar ”gastos elevados por parte do Município na organização dos festejos juninos e outros eventos similares ao longo do ano, bem como, se abstenham de realizar contratações em desacordo com as normas constantes da Lei n.º 8.666/93 – Lei de Licitações e Contratos Administrativo, sob pena da imediata adoção das medidas extrajudiciais e judiciais cabíveis”. O promotor também pede que nas contratações seja realizada uma pesquisa prévia de preço de mercado, com comprovação do cachê cobrado pelo artista em três eventos semelhantes. Caso o valor seja superior aos parâmetros apresentados, deverá ser acompanhado com motivação detalhada. O MP também pede o fornecimento de documentos, cópias de contratos ou minutas que estiverem prestes a ser assinadas. O MP orienta que seja informado se o Município obteve patrocínio ou qualquer espécie de auxílio privado, de pessoas ou empresas, em dinheiro ou de outra forma, para a realização dos festejos. As prefeituras e câmaras municipais das cidades citadas, foram requisitadas a encaminhar ao MP o calendário e qual montante de recursos públicos que pretende gastar em cada um deles, com prazo de 48 horas para encaminhar a informação e dez dias para informar providências adotadas para evitar elevados gastos nas festas juninas.(jequiereporter)
Nenhum comentário:
Postar um comentário