Deputados de oposição encaminharam a ação ao MP em 27 de outubro, foi divulgada na terça, 3
A bancada de oposição na Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) entrou com representação de improbidade administrativa no Ministério Público da Bahia contra o diretor geral do Detran, Maurício Bacelar. O motivo da representação é o “descumprimento dos preceitos da Lei de Licitação, publicando contratação emergencial sem justificar qual o interesse público e sem informar o projeto básico, preço de referência e tempo de duração do contrato”. A ação destaca que o Detran publicou duas dispensas de licitação emergencial sem colocar qual seria a urgência ou calamidade pública para justificar uma contratação emergencial. O documento foi assinado por todos os parlamentares da Liderança da Minoria. Eles questionam duas publicações. A primeira, do dia 14 de outubro de 2015, era para contratação de empresa para prestação de serviço de manutenção de sistema e apoio à informática. A outra, feita dois dias depois, para contratação de empresa prestadora de serviços especializados de tecnologia da informação. A Bancada de Oposição na Assembleia Legislativa entrou com ação no Ministério Público. Para contratação do último serviço consta ainda mais uma licitação emergencial no site do governo do estado, no mesmo dia 14. Já na segunda publicação questionada pela oposição, o Detran justifica a emergência “em razão da reavaliação das especificações do objeto de certame”. O diretor Maurício só irá se pronunciar depois de receber uma notificação do Ministério Público.
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