Comissão do Senado pode votar na quarta isenção de PIS e Cofins sobre energia elétrica

Contas de energia da Coelba (foto ilustrativa)

Poderá ser votado na quarta-feira (21/5), na Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI), o projeto do senador Aécio Neves (PSDB-MG) que reduz a zero as alíquotas de PIS/Pasep e Cofins incidentes sobre as contas de luz. O relator, senador Delcídio do Amaral (PT-MS), porém, recomenda a rejeição da proposta. A proposta foi apresentada como forma de aprofundar a desoneração tributária da energia elétrica determinada pela Medida Provisória (MP), posteriormente aprovada pelo Congresso na forma do Projeto de Lei de Conversão (PLV). A medida resultou em desconto mínimo de 18% na conta de luz de residências e de até 32% na das indústrias. Na justificação da proposta, Aécio critica a forma utilizada na MP para reduzir o custo da energia elétrica. O senador argumenta que a nova regulação sobre o rendimento do capital produtivo do setor elétrico “resulta em sua drástica redução, comprometendo a formação, no longo prazo, de fundos setoriais para investimentos”.  Argumenta o autor do projeto que, ao optar por não cortar os vários encargos incidentes sobre a conta de luz, o governo escolheu “um caminho inconsistente para se alcançar este inquestionável objetivo de se ter maior eficiência no uso de energia elétrica”. (Agência Senado)