Aluno pode ser recolhido ao Conselho se "matar aula" e professor pagará multa se não executar Hino Nacional em três cidades da Bahia

Foi lançada, em Olindina-BA, a Portaria Judicial, conhecida como 'Toque de Estudo e Disciplina (TED)" pela Justiça Local, que tem como responsável o Juiz José Brandão. Além do Juiz, estavam na reunião o Promotor de Justiça, Marcos José Passos, a Prefeita de Olindina-Ba, Bianca Menezes Souza, os Secretários de Educação de Crisópolis-ba e Olindina-BA, conselheiros tutelares e agentes de proteção ao menor. Além de disciplinar a conduta dos estudantes e combater a evasão escolar, a medida prevê o projeto Justiça na Escola e pode recolher o aluno que estiver "matando aula".

A portaria decide sobre as responsabilidades dos pais na matrícula e zelo pela frequência do filho às aulas, sob pena de enquadramento no art. 246 do Código Penal, que considera crime de abandono intelectual não matricular o filho a partir dos quatro anos de idade. A norma coíbe o uso de celulares nas escolas, de cigarros, proíbe o aluno de ir para de casas de diversão eletrônica, fliperamas, cyber cafés e lan houses no horário escolar. "Na época em que foi feito um projeto parecido em Santo Estêvão-BA, fui informado que haviam sumido ocorrências de drogas nas escolas", explicou o juiz.

Hino Nacional será obrigatório

Passa a ser obrigatório a execução do Hino Nacional,semanalmente, nos estabelecimentos públicos e privados de ensino fundamental (Lei 12.031/09), sob pena de multa de 1 a 04 salários -mínimos para os responsáveis. Ano passado,04 professores foram parar da Delegacia por descumprir a determinação em Crisópolis-BA. A fiscalização vai começar a partir de 15 de março e as medidas abrange os Municípios de Itapicuru-BA, Olindina-Ba e Crisópolis-BA.

( Voz da Bahia )