terça-feira, 9 de junho de 2015

Revogação do Estatuto do Desarmamento em discussão na Câmara dos Deputados
Estatuto de desarmamento
A comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa proposta (PL 3722/12) que revoga o Estatuto do Desarmamento discute o assunto nesta quinta-feira (11/6) com magistrados e policiais. “É fundamental para o êxito dos trabalhos da comissão ouvir a sociedade e especialistas que colaborem para a formação da opinião dos membros do Congresso Nacional que decidirão sobre o tema”, afirma o deputado Marcus Pestana (PSDB-MG), um dos parlamentares que propôs a realização desse debate. O deputado Subtenente Gonzaga (PDT-MG) lembra que o tema é polêmico e “tem gerado reações enérgicas e antagônicas dos segmentos a favor de uma maior liberação e daqueles por maior e mais efetivo controle da venda de armas e munições”. Por isso, segundo ele, a comissão “deverá, no mínimo, permitir o debate, a exposição de motivos e opiniões dos vários atores envolvidos, direta ou indiretamente no tema”. O parlamentar defendeu o convite de representantes de profissionais de segurança pública para falar sobre o assunto já que são eles que sofrem o maior impacto dessa legislação. O deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), por sua vez, pediu que os auditores fiscais também fossem ouvidos já que, por lei, eles estão impedidos de obterem porte de arma irrestrito, para uso fora de serviço e com abrangência nacional. “Os auditores fiscais da Receita Federal exercem suas funções tanto nos grandes centros urbanos, como nas mais recônditas regiões do País, inclusive nas zonas fronteiriças e alfandegárias, sendo plausível que se lhes ofereça o direito ao porte de arma”, defende Faria de Sá. (Agência Câmara)

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