Foto: Reprodução / Andes
O Brasil só cumpriu seis das 20 metas propostas em 2014 pelo Plano Nacional da Educação (PNE). Há atraso nos 14 dispositivos com conclusão prevista para este segundo ano. Até então, nenhuma ação foi cumprida dentro do prazo previsto, entre elas as metas de inclusão escolar e definições de regras de investimento para a área. O coordenador-geral da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, Daniel Cara, disse à Folha que a conclusão das metas esbarra nos cortes de recursos e na falta de vontade política, principalmente quanto à regulamentação do Sistema Nacional de Educação. O sistema deverá reorganizar o regime de colaboração entre União, Estados e Municípios, dando maior protagonismo ao governo federal quanto à redefinição dos mecanismos de financiamento. A ideia é implementar um mecanismo de financiamento que traduza em valores o quanto o Brasil precisa investir por aluno para garantir um padrão mínimo de qualidade. O cálculo inicial do dispositivo, o CAQi (Custo Aluno Qualidade inicial) deveria estar pronto dia 24. "O PNE é uma lei que depende de desempenho da trajetória. Se não se implementa no início, não chega até o fim. Sem ele [o Sistema Nacional de Educação], as metas do plano são inviáveis", disse. O Ministério da Educação (MEC) afirmou que está desenvolvendo um programa de formação para implementar a nova Base Nacional Curricular - que deveria ser entregue no dia 24 - e prometeu ampliar os recursos para a pré-escola, sem detalhar valores. O MEC disse ainda que a reforma do ensino médio é prioridade. (BN)
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