Dilma sanciona sem vetos o
Orçamento da União para 2013
Peça orçamentária será publicada no Diário Oficial da União desta sexta (5).
Orçamento prevê R$ 2,276 trilhões em receitas e crescimento de 4,5%.
A presidente Dilma Rousseff sancionou nesta quinta-feira (4), sem vetos, o Orçamento da União para 2013. A lei orçamentária, que prevê crescimento de 4,5% da economia e receitas de R$ 2,276 trilhões, havia sido aprovada em 12 de março pelo Congresso Nacional, 71 dias depois do previsto.
A votação foi concluída no terceiro mês de 2013 porque o Congresso entendeu, no final do ano passado, que uma decisão liminar (provisória) do ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, trancava a pauta e impedia a votação do Orçamento. Somente depois de o plenário da Suprema Corte se manifestar sobre o impasse é que deputados e senadores entraram em acordo para apreciar a proposta de Orçamento.
Pela Lei de Diretrizes Orçamentárias, se o Orçamento não é sancionado pelo presidente da República até 31 de dezembro, o governo não pode gastar no ano seguinte o dinheiro das receitas previstas para novos projetos. Para contornar essa restrição, o governo editou em dezembro uma medida provisória que liberou R$ 42,5 bilhões para os cofres do Tesouro.
O texto do Orçamento será publicado na edição desta sexta-feira (5) do Diário Oficial da União. Segundo a assessoria do Palácio do Planalto, Dilma não efetuou nenhum veto no projeto aprovado pelos congressistas.
Do total de receitas previstas pelo Legislativo, R$ 610,1 bilhões serão usados para pagar o refinanciamento da dívida pública. Descontando-se esse valor, o orçamento previsto para investimentos, custeio e pagamentos da seguridade social soma R$ 1,66 trilhão.(G1)
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