Prefeita de Apuarema sanciona lei que antecipa o 13º das gestantes

A Prefeita Jozilene Barreto (Lene/PR), sancionou a Lei Municipal nº. 282/2013, que estabelece a possibilidade do pagamento antecipado do 13º salário às gestantes quando atingirem o sétimo mês da gravidez.

A Servidora Pública gestante deverá requerer junto ao Setor Pessoal da Prefeitura a antecipação do 13º salário, devendo anexar ao requerimento laudo médico comprovando o tempo de gestação.

O Projeto de Lei foi de iniciativa do vereador Iran (PCdoB) e teve aprovação por unanimidade na Casa Legislativa. O vereador Iran destaca a importância dessa Lei, pois, irá contribuir de forma significante com o desenvolvimento adequado da gestação, podendo a Servidora contar com esse valor para os gastos inerentes a gravidez.