Governo autoriza desapropriação de imóveis que permitirá duplicação da BR-116 trecho entre Jequié e Jaguaquara

Publicado no Diário Oficial da União decreto no qual ficam declarados de utilidade pública, para fins de desapropriação, total ou parcial, em favor da ViaBahia Concessionária de Rodovias S.A., os imóveis delimitados pelas coordenadas topográficas descritas na publicação, excluídos os bens de domínio público, situados às margens da Rodovia Santos Dumont, BR-116/BA, localizados nos municípios de Jaguaquara e Jequié, Estado da Bahia, necessários à execução das obras de duplicação do trecho entre o km 632+500m e o km 653+000m. Fica a ViaBahia Concessionária de Rodovias S.A. autorizada a promover, com recursos próprios, a desapropriação das áreas de terrenos e benfeitorias de que trata o art. 1º do decreto em tela. A declaração de utilidade pública não exime a concessionária da prévia obtenção dos licenciamentos e do cumprimento das obrigações junto às entidades ambientais e demais órgãos da administração pública, necessários à efetivação das obras e atividades referidas no art. 1º.(jequieeregiao) Trecho da BR-116, perímetro urbano de Jequié. Imagem: Souza Andrade