Assembelia foi conduzida pelos juízes da Central de Execução e Expropriação, com a participação da desembargadora vice-conciliadora Dalila Andrade e da juíza Débora Rêgo (foto Ro9berto Viana/Bocão News2)
A Igreja Batista adquiriu por R$ 30 milhões, um terreno de propriedade da Faculdade de Tecnologia e Ciência-FTC, situado na avenida Paralela em Salvador. A assembleia que oficializou a negociação foi realizada na última sexta-feira (14/11), no auditório do Fórum Juiz Antonio Carlos Oliveira, na capital do estado. A negociação tem como objetivo quitar integralmente dívidas trabalhistas da instituição de ensino superior, que, até o momento, totalizam R$ 85,6 milhões. O montante foi apurado em 1.441 processos já habilitados no procedimento de unificação de penhora pelas varas da capital e do interior, mas há habilitações pendentes, inclusive as relativas à Faculdade da Cidade de Salvador. Todos os advogados dos reclamantes, da capital e do interior foram notificados para participar já que cada processo corresponde a um voto. A FTC propõ pagar R$ 10 milhões no ato da homologação do acordo, 25 parcelas mensais de R$ 2 milhões, o que totaliza R$ 50 milhões e, em até 12 meses (período estimado para alienação particular de algum bem) o remanescente da dívida, valor cuja definição depende de conclusão do procedimento de habilitação pelas varas.
. Caberá às varas do trabalho efetuar o pagamento aos credores, com incidência de juros e correção monetária do crédito até a data do pagamento (foto Roberto Viana/Bocão News2)
A instituição de ensino garantiu que as unidades de ensino continuarão normalmente suas atividades, quitando regularmente as obrigações trabalhistas dos trabalhadores em atividade, evitando assim a criação de um novo passivo, tendo como meta principal tirar a empresa definitivamente do cadastro dos devedores trabalhistas da 5ª Região. Uma vez celebrado o acordo, as penhoras somente serão liberadas com a quitação total do passivo. A proposta não contempla a multa por ato atentatório à dignidade da justiça. O valor dos aportes mensais será transferido para as varas observando-se a ordem de preferência definida na sentença de instauração do procedimento de unificação de penhora, ou seja, respeitando-se a data de ingresso da ação na Justiça e a ordem das planilhas. Os representantes da FTC comprometeram-se ainda a negociar diretamente com o INSS o parcelamento das contribuições previdenciárias devidas, o que aumentará o valor a ser imputado diretamente no crédito líquido do trabalhador. Com informações publicadas no site Bocão News)
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