Manifestação de protesto de Juízes do Tribunal de Justiça
Juízes baianos farão nesta segunda-feira (1º/8), às 10h30, um ato contra o Projeto de Lei (PL) nº 257/16, que, segundo entidades ligadas ao Poder Judiciário, pode gerar demissões em massa de servidores e inviabilizar o trabalho da Justiça, do Ministério Público e da Defensoria Pública. Organizado pela Associação dos Magistrados da Bahia (Amab), o protesto, que acontece no átrio do prédio do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), no Centro Administrativo da Bahia (CAB), contará também com servidores do Judiciário. Os manifestantes devem estar com faixas pretas nos braços, em sinal de luto pelo PL O PLC já é chamado de “PL das demissões em massa” e “PL da injustiça”. As entidades do Poder Judiciário e do Ministério Público entendem que o projeto reduz o poder de atuação e que pode culminar em mais casos de corrupção e ausência do Estado na saúde e educação, por exemplo. “O projeto é sobre o parcelamento das dívidas dos Estados. Os Estados podem aderir ou não. Se quiser aderir, tem que aceitar os termos do projeto. O nosso problema está no artigo 14, por fazer uma série de alterações, inclusive, na Lei de Responsabilidade Fiscal, e esse artigo é que computa todas as despesas”, explica o secretário de planejamento. Igor Caires.
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