Quem pretende votar nas eleições municipais de 2016 tem até a próxima quarta-feira (4.5) para retirar ou transferir o título de eleitor.
A data é divulgada pelo Tribunal Superior Eleitoral com base no artigo 91 da Lei nº 9.504/1997. Segundo o texto, “nenhum requerimento de inscrição eleitoral ou de transferência será recebido dentro dos 150 dias anteriores à data da eleição”. Em 2015, o primeiro turno das eleições municipais será realizado em 2 de outubro.
Até o prazo dado pelo TSE, o eleitor pode requerer o título ou a transferência de domicílio, além de pedir alteração de zona e seção dentro de um mesmo município. Eleitores com deficiência ou mobilidade reduzida podem também pedir transferência para seções eleitorais especiais.
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