O presidente nacional da OAB, Marcos Vinícius diz que debate sobre o tema está sendo feita de forma apaixonada quando deveria ser feito de forma racional (reprodução)
Caso a lei da redução da maioridade penal seja aprovada no Congresso Nacional, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), irá ingressar com uma ação de inconstitucionalidade contra o projeto no Supremo Tribunal Federal (STF). A afirmação é do presidente da entidade, Marcus Vinícius Furtado Coelho, ao considerar que a mudança não seria eficaz para reduzir a criminalidade, mas apenas serviria para superlotar as carceragens, já saturadas, do país. “Defendemos que haja uma lei no Brasil que puna de forma mais grave os adultos que usarem menores para prática de crimes”,diz. Segundo o advogado, hoje entre os que se encontram internados ou com a sanção de restrição da liberdade dentro do Estatuto da Criança e do Adolescente 40% são menores de 14 e 15 anos. Outros 45% seriam de jovens com idade entre de 16 e 17 anos. “Diminuir para 16 anos a maioridade penal, por exemplo, não vai enfrentar o tema na visão mais conservadora porque quase metade já se encontra em uma idade menor no sistema de internação. Aumentar o número de pessoas que já estão fazendo a superpopulação carcerária no Brasil não vai trazer resultado algum em favor da segurança pública”, afirmou.
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