Desembargador nega aposentadoria para ex-governador do MT e manda ele procurar SUS

Dois ex-governadores do Mato Grosso que reivindicavam a continuidade do pagamento de suas aposentadorias foram negadas pelo desembargador José Zuquim Nogueira, do Tribunal de Justiça do Mato Grosso. O desembargador manteve a decisão da juíza Célia Regina Vidotti, da Vara Especializada em Ação Civil Pública e Popular. A magistrada considerou que o pagamento do benefício aos ex-governadores é inconstitucional. O ex-governador Frederico Campos (PTB) alegava no recurso estar doente e que não teria outra fonte de renda para sobreviver. Na sentença, Zuquim afirmou que o ex-governador, caso não tenha “condições de custear seu tratamento, o meio lícito para reivindicar é perante o Estado, pelo Sistema Único de Saúde”. No estado, até ex-governadores-tampões recebiam o benefício, apesar de serem proibidas desde 2003. Em 11 estados, as aposentadorias dos ex-chefes do Executivo estadual geram despesas de R$ 24 milhões.