terça-feira, 24 de fevereiro de 2015

Após crise hídrica no sudeste, PL de combate à seca entra em regime de urgência na Câmara
Após crise hídrica no sudeste, PL de combate à seca entra em regime de urgência na Câmara
Foto: Reprodução/ Veja
Tramita em regime de urgência na Câmara dos Deputados o projeto de lei de cria a Política Nacional de Combate e Prevenção à Desertificação e Mitigação dos Efeitos da Seca (PL 2447/2007). Apesar da primeira versão do projeto ter sido colocada em pauta em 2007, com autoria do cearense Inácio Arruda (PCdoB), a expectativa é que os deputados apressem a aprovação do projeto e tenham mais atenção ao texto após oito anos por conta da crise de abastecimento de água em São Paulo, contando com ajuda do governo federal. De acordo com a Agência Câmara, a Comissão do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável aprovou, na legislatura passada, um substitutivo ao projeto, que incluiu sugestões do Ministério do Meio Ambiente de formalizar a criação da Comissão Nacional de Combate à Desertificação, com natureza deliberativa e consultiva. O projeto tem, entre outros pontos, princípios da política de combate à seca e democratização do acesso à terra e a água, além da participação das comunidades  na implantação de ações no combate à desertificação. A matéria foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) em março 2013, considerada uma das principais comissões de avaliação de um projeto antes de ir à plenária. Ainda de acordo com informações da Câmara, um total de 1.480 municípios são suscetíveis a se tornar deserto, a maioria deles na região Nordeste e nos estados de Minas Gerais e Espírito Santo. Isso representa 16% do território nacional.

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