Trabalhadores se mobilizam contra restrições a direitos trabalhistas e previdenciários

Medidas anunciadas pelo governo Dilma Rousseff para o seguro-desemprego
deixará de beneficiar mais de 2 milhões de brasileiros (foto reprodução)

Centrais sindicais realizarão protestos nesta quarta-feira (28/1), em todo país pela revogação das medidas provisórias que restringem direitos previdenciários e trabalhistas. Na Bahia, a Assembleia Legislativa aprovou no dia 5 de janeiro o regime de previdência complementar, que limita a aposentadoria dos servidores públicos ao teto do INSS. O Fórum das Associações Docentes das Universidades Estaduais da Bahia (Fórum das ADs) é contrário a tais resoluções e convoca a sociedade a se mobilizar contra as restrições. O Dia Nacional de Lutas por Emprego e Direitos é uma ação organizada pela CSP-Conlutas e outras seis centrais sindicais (CUT, Força Sindical, CTB, NCST, UGT e CSB) contra a reforma trabalhista e da previdência. Com a justificativa de ampliar o controle e fiscalização dos direitos, o governo deixará de beneficiar os trabalhadores em cerca de R$ 18 bilhões apenas nesse ano. Em âmbito estadual, a aprovação do regime de previdência complementar atinge a aposentadoria do funcionalismo público. A partir do dia 12 de janeiro, aqueles que ingressarem no serviço público terão como limite o teto do INSS no valor de R$ 4.663,75 para suas aposentadorias. Além disso, a fundação responsável por gerenciar os fundos (PREVBAHIA) não estará submetida ao Tribunal de Contas e poderá aplicar os recursos como for deliberado por seus Conselhos. A especulação dos recursos não está proibida, podendo ficar à mercê dos altos e baixos do mercado financeiro.