segunda-feira, 23 de março de 2015

MEC e Secretaria do Consumidor definirão critérios para reajustes no Fies
FIES 2015
Através de uma portaria a ser publicada no Diário Oficial da União-DOU, de segunda-feira (23/3), o  Ministério da Educação (MEC) vai criar um grupo para analisar a composição e a evolução dos preços das mensalidades dos cursos superiores financiados pelo Programa de Financiamento Estudantil (Fies). O objetivo é criar critérios mais claros para os reajustes. Dos 1,9 milhão de contratos já firmados no Fies, somente 228.154 (12%) ainda não tiveram seus processos de renovação iniciados, segundo o MEC. Outros 978.961 contratos já foram realizados e 713.769 aditamentos foram iniciados pela instituição e estão disponíveis para os estudantes. Este é o primeiro balanço parcial divulgado pelo MEC.  Em relação aos novos contratos, o sistema já registrou mais de 196 mil solicitações – que já têm garantido o financiamento. O prazo vai até o fim de abril. Neste ano, o MEC tem limitado a 6,4% os valores de reajuste das mensalidades. Houve decisões judiciais derrubando esse limite, mas o MEC garante que continua aplicando o porcentual – há casos, entretanto, em que reajustes com porcentual acima dos 6,4% estão sendo realizados com um aviso de que o FNDE analisará o caso.  O grupo de trabalho deve criar um sistema que leve em conta, por exemplo, investimentos em infraestrutura e aumento na contratação de professores doutores em determinados cursos para que o reajuste seja justo. A partir do segundo semestre, as vagas com opção de financiamento pelo MEC serão oferecidas por um sistema unificado – no modelo do Sisu e ProUni. Só no ano passado, o programa ganhou cerca de 700 mil novos contratos. (Estadão Conteúdo)

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