STF confirma decisão de Barroso e mantém instalação da CPI da Covid
O assunto chegou ao Supremo por iniciativa dos senadores Alessandro Vieira (Cidadania-SE) e Jorge Kajuru (sem partido-GO) depois que a Presidência da Casa, sob comando de Rodrigo Pacheco (DEM-MG), aliado do presidente Jair Bolsonaro (sem partido), ensaiou tentativa de engavetamento da CPI.
Barroso reafirmou no plenário da Corte os argumentos que já havia apresentado em caráter liminar, quando entendeu que o requerimento da CPI está de acordo com as regras constitucionais.
Após a leitura do voto de Barroso, o ministro Marco Aurélio Mello pediu a palavra e disse entender que não cabia ao plenário "referendar ou não referendar" a liminar de um colega em mandado de segurança. Por um motivo técnico, e não de mérito, foi dele o único voto contrário ao relatório de Barroso. Os outros dez confirmaram a decisão.
Risco à democracia
Em seu voto, Barroso disse que é papel do STF proteger "direitos e garantias de nível constitucional". O ministrou alertou para risco à democracia, citando exemplos de outros países, quando a Suprema Corte é eventualmente descredibilizada quanto ao "controle judicial de atos parlamentares".
"Diversos países do mundo vivem hoje uma onda referida como recessão democrática, exemplos conhecidos: Hungria, Polônia, Turquia, Rússia, Georgia, Venezuela. Todos eles, sem exceção, assistiram processos de ataques e esvaziamento dos seus tribunais constitucionais. Quando a cidadania daqueles países despertou, já era tarde", comentou.
"Nas democracias, a Constituição institucionaliza e limita o exercício do poder político. E, na maior parte das democracias, é a Suprema Corte ou tribunal constitucional que interpreta adequadamente esses limites."
Barroso também afirmou que não há "nada de criativo" ou "inusitado" em sua decisão. Segundo ele, a instalação de uma CPI "não se submete a um juízo discricionário", seja ao presidente de uma Casa Legislativo ou mesmo à vontade do plenário.
Após autorizar a liminar que permitiu a criação da CPI, o ministro foi duramente criticado pelos presidentes da República, Jair Bolsonaro (sem partido), e do Senado, Rodrigo Pacheco.
"Não havia outra alternativa para o Supremo Tribunal Federal que não fosse deferir a decisão porque isso é o que determina a Constituição Federal."(uol)
