terça-feira, 24 de fevereiro de 2015

Por causa de logomarca em farda escolar prefeito de Santa Inês pode responder processo
Prefeito José Afrânio distribuiu fardamento com alunos da rede municipal (foto reprodução)
Prefeito José Afrânio distribuiu fardamento com alunos da rede municipal (foto reprodução)
O prefeito de Santa Inês, José Afrânio (PCdoB), vai responder por improbidade administrativa por entregar fardas escolares com logomarca pessoal. A ação foi ajuizada pelo Ministério Público Federal (MPF) em Jequié que também expediu recomendações aos 44 municípios da Subseção Judiciária de Jequié com o intuito de evitar a utilização, em bens públicos ou entregues pela prefeitura, de símbolos e imagens que caracterizem promoção pessoal, como o slogan da gestão municipal, ou que façam referência ao partido político a que é filiado o prefeito. A ação foi ajuizada porque o comunista entregou fardas escolares, adquiridas com recursos públicos no valor de cerca de R$ 23 mil, com logotipo e slogan da atual administração, atrelando a imagem dele e de sua gestão à prestação do serviço público e ao fornecimento do material. O fardamento foi comprado com dinheiro do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) e do Salário-Educação. O órgão entendeu que o prefeito violou os princípios constitucionais da impessoalidade, da moralidade e da probidade na administração pública, quando a publicidade de serviços dos órgãos públicos não deve conter símbolos que caracterizem promoção pessoal de autoridades e servidores públicos. O prefeito deverá ressarcir aos cofres públicos do dano causado ao erário e poderá perder o cargo público que estiver ocupando, além da suspensão dos direitos políticos, pagamento de multa civil e proibição de contratar com o poder público e dele receber benefícios e incentivos fiscais. O MPF pediu, ainda, que o prefeito entregue aos estudantes da rede municipal de ensino de Santa Inês novo fardamento, utilizando recursos próprios, contendo apenas o símbolo oficial do município. ( jequiereporter)

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