sábado, 31 de agosto de 2013

Deputados aprovam mudança de limites de 74 municípios




A Assembleia Legislativa da Bahia, aprovou na  quinta-feira (29/8), depois de acordo entre os líderes das bancadas do governo e da oposição, quatro projetos de lei de autoria do deputado João Bomfim (PDT), que autorizam revisão de  limites de 74 cidades de quatro Territórios de Identidade da Bahia. De acordo explicação do Zé Neto (PT), os PLs buscam garantir segurança jurídica às cidades além de atender às populações de áreas de conflito, que passam a ter uma definição oficial de territorialidade. No Território de Identidade do Baixo Sul, o  PL./20.406/2013, relatado pelo deputado Euclides Fernandes (PDT), atualiza os limites dos municípios de  Aratuípe, Cairu, Camamu, Gandu, Ibirapitanga, Igrapiúna, Ituberá, Jaguaripe, Nilo Peçanha, Piraí do Norte, Presidente Tancredo Neves, Taperoá, Teolândia, Valença, Wenceslau Guimarães; no Vale do Jiquiriçá, o deputado Rosemberg Pinto (PT), foi relator do PL./20.237/2013, garante revisão de limites para os municípios de  Amargosa, Brejões, Cravolândia, Elísio Medrado, Irajuba, Itaquara, Itiruçu, Jaguaquara, Jiquiriçá, Lafayette Coutinho, Lajedo do Tabocal, Laje, Maracás, Milagres, Mutuípe, Nova Itarana, Planaltino, Santa Inês, São Miguel das Matas e Ubaí. Também foram projetos  dos Territórios de Identidade da Chapada Diamantina, com 24 cidades  e da Bacia do Rio Grande, com 14 cidades.

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