95% das cidades baianas estão inaptas a fazer convênio com o Governo Federal

Levantamento realizado pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM) a partir de dados do Tesouro Nacional e dos ministérios aponta que 96,4% de 5.563 municípios do país estão, no  mês de maio, inaptos a fazer convênios com o governo federal.

Por conta disso, apenas 200 cidades em todo o Brasil podem receber verbas de transferências voluntárias. É dinheiro que pode ser usado, por exemplo, para reformar e ampliar postos de saúde, para obras de dragagem e pavimentação e até para construção de equipamentos de lazer e reformas de escolas e creches. “Uma parte do problema se deve à falta de capacidade técnica, mas os municípios chegaram  ao fundo do poço muito porque o governo oferece os programas, os prefeitos aceitam e depois não têm como arcar com a manutenção”, avalia Paulo Ziulkoski, presidente da CNM.

Inabilitado para receber verba das transferências voluntárias, as prefeituras contam com as transferências constitucionais e legais — distribuição de recursos oriundos da arrecadação de tributos federais ou estaduais, como o Fundo de Participação dos Municípios e a Lei Kandir podendo receber também  verbas do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), que não menciona adimplência ao CAUC como condição. Das 417 cidades baianas  393 estão com  o “nome sujo” no CAUC ou com documentação sem regularização representando  95% dos municípios baianos sem possibilidade de firmar convênios com as administrações estadual e federal, ou viabilizar financiamentos com instituições financeiras.

A larga maioria dos municípios baianos está com o “nome sujo” no Cadastro Único de Convênios (Cauc) do governo federal, portanto, impossibilitada de firmar convênios com as administrações estadual e federal, assim como viabilizar financiamentos com instituições financeiras. Segundo reportagem do jornal A Tarde, 393 das 417 cidades do estado estão em tal situação, o que representa 95% dos municípios baianos. Logo, somente 24 municípios da Bahia encontram-se adimplentes e com a documentação em dia. Uma série de fatores é responsável pelo cenário. O principal problema não está no setor financeiro e sim no administrativo. Logo, a falta de prestação de contas por parte dos municípios desempenha papel muito mais relevante do que a escassez de recursos.