domingo, 24 de fevereiro de 2013

Prefeito de Aiquara participou do encontro das Divisas Intermunicipais do Estado

Os prefeitos de Aiquara, Tico; Jequie, Tânia Brito;de Jitaúna Edson do PT; e técnicos destes e de outros municípios da região e representantes do IBGE local participaram de uma reunião, realizada no Teatro Municipal, em Jequié, na quinta-feira (21/02/13) promovida pela Superintendência de Estudos Econômicos e Sociais da Bahia (SEI), autarquia da Secretaria de Planejamento (SEPLAN). A reunião, conduzida pelo superintendente do SEI, José Geraldo dos Reis Santos, foi para a apresentação do trabalho de atualização dos limites dos municípios dos territórios de identidade do Baixo Sul e Médio Rio de Contas. O propósito da reunião é esclarecer os objetivos e a metodologia de trabalho, cuja etapa seguinte é o levantamento de campo, realizado nos territórios pelos técnicos da SEI e do IBGE. A próxima reunião da Sei será em Valença.
O site Jequié e Região buscou informou junto à Superintendência Estudos Econômicos e Sociais da Bahia. A delimitação das novas divisas municipais é um trabalho realizado em conjunto pela SEI, Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e a Comissão de Divisão Territorial e Emancipação da Assembleia Legislativa da Bahia e sustenta-se no cumprimento da Lei nº 12.507/2011. A última vez que os limites dos municípios baianos foram redefinidos por uma lei geral foi em 1953, quando o Estado tinha apenas 150 municípios. Atualmente são 417. A legislação previa que deveriam ser realizadas revisões territoriais de cinco em cinco anos, mas nenhuma foi realizada até a aprovação da Lei 12.057, de autoria do deputado estadual João Bonfim, em janeiro de 2011. A lei estabeleceu o atual processo de atualização sistemática das divisas intermunicipais, que era reclamada há muito pelos municípios, órgãos do estado e o IBGE.
Até o momento, o trabalho de atualização das divisas intermunicipais já foi realizado em 58% da área do estado, e, ao todo, em 197 municípios. ( jequieeregiao )



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