Jequié poderá subir de 19 para 21 vereadores

Aumento do número de vereadores tem adesões na Câmara

Chegou às mãos do vereador Eliezer Pereira Filho Fiim (PSL), presidente da Câmara Municipal de Jequié, proposta de emenda à Lei Orgânica do Município, aumentando dos atuais 19 vereadores para 21 vereadores, a partir de 1º de janeiro de 2017. Os municípios têm até o dia 30 deste mês para definirem o número de vereadores que constituirá a próxima legislatura. Num primeiro momento, o vereador Fiim demonstra ser contrário à alteração, apesar da proposta contar com várias adesões entre os atuais componentes da Casa. O número de vereadores de uma cidade está relacionado com a quantidade de habitantes. Mas, o número exato de vagas disponíveis é definido pela Lei Orgânica de cada município, respeitando o que diz o art. 29 da Constituição Federal, que relaciona o limite de vereadores de acordo com a quantidade de habitantes do município. Com mais de 120 mil até 160 mil habitantes, o município deve ter 19 vereadores; com população de mais de 160 mil até 300 mil, o número de vereadores pode ser 21. O art. 29 da Constituição Federal, juntamente com a Emenda nº 58, de 2009, define no inciso IV apenas um número máximo de vereadores conforme o número de habitantes do município. Mas o que estabelece de fato a quantidade de vereadores é a Lei Orgânica de cada município, a lei máxima que o rege, que respeita o que diz a Constituição Federal.(trechos do jequiereporter)