Já está tramitando nas comissões da Assembleia Legislativa um projeto de lei do deputado Euclides Fernandes (PDT) estabelecendo a obrigação de estar incluído no projeto de novas construções no estado da Bahia um sistema de reuso de água e captação de chuva para utilização em demandas que não exijam o uso de água potável. A proposta estabelece que a partir do sanção todos os imóveis residenciais com mais de vinte unidades habitacionais e os comerciais a partir de 80 m² deverão implementar sistema de reuso de água e captação de chuva visando a utilização consciente dos recursos hídricos. Além da carência de água que tem atingido vários estados brasileiros, principalmente no Nordeste, embora o Brasil seja detentor do maior percentual de reserva de água doce do planeta, o deputado Euclides Fernandes na apresentação de sua proposição levou em consideração uma publicação da ONU estimando que em 2050 apenas 25% por cento da população terá água para suas necessidades mínimas. A medida proposta no presente Projeto de Lei proporcionará a redução no consumo de água potável, pois a água captada embora seja imprópria para o consumo humano poderá ser utilizada como descarga de vasos sanitários, para higienização de áreas e regar os jardins e plantas. Para os imóveis já construídos e que se enquadram nas qualificações estabelecidas será concedido um prazo máximo de 36 meses (três anos) para a devida adequação da lei.(jequiereporter)
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