Diante das declarações do secretário da Fazenda do Estado, Manoel Vitório, em diversos meios de comunicação, que apontam para o adiamento da discussão sobre o reajuste dos servidores públicos estaduais, em razão das dificuldades financeiras da Bahia, o Sindicato dos Servidores da Fazenda do Estado da Bahia (Sindsefaz) está mobilizando os fazendários para rebater esta posição.
O Sindsefaz, novamente, alerta que a equipe sustentada, fortalecida e ampliada pelo atual secretário, formada em grande parte por dirigentes oriundos do quadro do carlismo, não tem compromisso ideológico com o projeto político vigente na Bahia e no Brasil – fortemente questionado pela elite conservadora do país, incentivada pela grande mídia golpista e pelos interesses do capital estrangeiro –, razão pela qual não oferecerá resposta satisfatória ao incremento da arrecadação. Aliás, quando da gestão anterior a Jaques Wagner, conceberam em oito anos 12 (doze) programas de anistia fiscal.
O Sindsefaz sustenta que a receita tributária poderia ser elevada substancialmente e que seria possível um controle financeiro e orçamentário mais eficaz, sem que para isso houvesse aumento de carga tributária, concessão de anistias e cortes abruptos em investimentos ou serviços públicos à população. Inclusive, destaca que já colocou, à disposição do governo, proposta que indica um conjunto de ações, com baixo custo, sobretudo com pequenos investimentos na área de tecnologia da informação, que resultaria em efetivo incremento da arrecadação.
Da mesma forma, propõe a Manoel Vitório que seja feita uma avaliação criteriosa sobre as concessões e controles de incentivos e benefícios fiscais, para que seja verificada a adequação dos mesmos às normas legais.
Porque, é inadmissível que o secretário da Fazenda, mais uma vez, apresente como solução para os problemas financeiros do Estado a corrosão dos salários dos servidores, descumprindo a data base da categoria e condenando cerca de 30 mil trabalhadores a receber o piso salarial inferior ao salário mínimo vigente no Brasil.
O Sindsefaz acredita na capacidade política do governo de Rui Costa e na possibilidade de negociação com os sindicatos que representam os servidores públicos estaduais, na perspectiva de encontrar uma solução, tanto na definição do índice de reajuste geral, como nos pontos específicos das negociações setoriais.
Por tais razões, o Sindicato convocou Reunião Extraordinária do Conselho Sindical, que será realizada no próximo dia 23 de março, às 08h, na sede da Entidade. O objetivo principal é organizar a base, preparar as mobilizações e marcar uma Assembleia Geral Extraordinária, na qual poderá ser deliberada paralisação e até mesmo greve, caso o governo insista na ideia de atribuir aos servidores a responsabilidade de pagar a conta, que deveria ser suprida com arrecadação efetiva dos tributos devidos ao Estado da Bahia.
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