quinta-feira, 5 de fevereiro de 2015

Texto do novo Código Penal está pronto para ser votado na CCJ
Texto do novo Código Penal está pronto para ser votado na CCJ
Projeto deverá criminalizar crimes como caixa 2 | Foto: Reprodução
Colocado como matéria prioritária para 2015 pelo presidente reeleito do Senado, Renan Calheiros, o texto do novo Código Penal está pronto para ser votado na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). No total, 76 emendas foram sugeridas ao projeto, relatado pelo presidente Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) no biênio passado, Vital do Rêgo (PMDB-PB). O projeto prevê a criminalização do caixa 2 e do enriquecimento ilícito, a criação de um título específico para crimes contra o Estado democrático de direito e um novo tipo de crime: depositário infiel de embrião humano.  O texto ainda permite a responsabilização criminal de empresas por atos de seus diretores. Ficou fora do texto a proposta de criminalizar a homofobia. O assunto, no entanto, deverá voltar para discussão na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado. O projeto é resultado do trabalho inicial de uma comissão de juristas criada pelo antigo presidente do Senado, José Sarney. Depois de passar pela CCJ, o texto deverá seguir para votação no Plenário do Senado, antes de ser encaminhado para a Câmara dos Deputados.

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