Governo quer arrecadar R$ 5,1 bilhões com fiscalização na área trabalhista

Governo quer o trabalhador com a carteira assinada

O Ministério do Trabalho  anunciou nesta quarta-feira  (11/2) pacote de medidas de fiscalização visando a arrecadar R$ 5,1 bilhões até o final do ano. Do total, R$ 2,5 bilhões virão da execução do Plano Nacional de Combate à Informalidade. O restante, R$ 2,6 bilhões, será proveniente das medidas combate à  sonegação do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Para fechar o cerco em relação à sonegação, o pacote inclui o envio ao Congresso Nacional de projeto de lei para aumentar o valor da multa para o empregador que mantém o empregado sem carteira assinada. Atualmente, o valor da multa é R$ 402 por trabalhador identificado em situação irregular. De acordo com o secretário de Inspeção do Trabalho do Ministério do Trabalho e Emprego, Paulo Sérgio de Almeida, o país deixa de arrecadar, anualmente, mais de R$ 88,8 bilhões com a informalidade – com cerca de 14 milhões de trabalhadores sem carteira assinada – e com a sonegação de FGTS. A intenção do governo é mobilizar todos os auditores fiscais do trabalho na tarefa de fiscalizar as empresas. A estratégia inclui a ampliar as empresas verificadas por meio eletrônico. No anúncio das medidas, o ministro do Trabalho, Manoel Dias, rebateu as críticas feitas pela oposição de que o país vive uma crise econômica, tendo lembrado que o país, nos últimos 12 anos, aumentou o número de empregos formais e reajustou o salário mínimo em mais de 70%. (Agência Brasil)