Foto: Divulgação/STF
Aposentado desde o dia 31 de julho, o ex-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) Joaquim Barbosa ainda não devolveu o apartamento funcional que lhe foi cedido durante o período em que esteve na ativa. O imóvel, que tem 500 metros quadrados, está localizado em uma área nobre de Brasília. O limite para a devolução de imóveis funcionais de ministros de Estado e de servidores públicos é de 30 dias, de acordo com um decreto da Presidência da República de 1993. Uma resolução do STF, no entanto, editada em 2004, estabeleceu que os magistrados da corte terão suporte por até 90 dias, o que inclui a manutenção de uma linha telefônica, carro, motorista, sistema de informática do STF em sua casa e segurança. Apesar de não mencionar claramente o imóvel funcional, o texto afirma que eventuais omissões na norma serão resolvidas pelo diretor-geral do Supremo. No caso de Barbosa, esse prazo foi encerrado no dia 29 de outubro. Com informações da Folha de S. Paulo.
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