Lei Geral das Religiões deverá ser votada em plenário
O Palácio do Planalto vai desengavetar o projeto proposto em 2009 e há mais de um ano parado na Comissão de Assuntos Sociais do Senado, que concede diversos benefícios a instituições religiosas, entre eles tributários. A proposta é atender a uma das principais bandeiras evangélicas no Congresso: o apoio à chamada Lei Geral das Religiões. Trata-se de uma tentativa de furar a adesão das igrejas pentecostais à campanha de Marina Silva, que é evangélica. O texto, que deverá pular etapas de tramitação e ganhar prioridade de votação, estende a igrejas evangélicas e outras denominações religiosas benefícios concedidos à Igreja Católica, a partir de um acordo feito com a Santa Sé em 2008. Entre outros pontos, o projeto concede às associações das igrejas que tiverem reconhecida ação social os mesmos benefícios tributários concedidos às filantrópicas. Também prevê que fiéis que ajudam no dia a dia das igrejas não terão vínculo empregatício para evitar ações trabalhistas e dá uma proteção especial contra a desapropriação e a penhora dos bens das igrejas. Pelo projeto, a imunidade tributária é garantida “às pessoas jurídicas e eclesiásticas e religiosa, assim como ao patrimônio, renda e serviços relacionados com as suas finalidades essenciais”. Informações da Folha SP
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