Presidente Maria Quitéria, da UPB presidiu encontro de prefeitos em conjunto com o congresso de secretários municipais
Do 3º Encontro de Prefeitos e Secretários de Saúde da Bahia, organizado pela União dos Municípios da Bahia (UPB), neste final de semana, foi elaborada a Carta da Saúde, documento que oficializa as reivindicações e compromissos dos gestores debatidas ao longo dos três dias de evento. As pautas contendo as principais necessidades dos 417 municípios baianos. A presidente da UPB, Maria Quitéria, assinou a carta junto com todos os prefeitos e secretários municipais da saúde presentes no evento e embarca para Brasília nesta terça (02/09), onde entregará o documento nas mãos da presidente Dilma, durante reunião agendada com presidentes de associações municipalistas estaduais, no Palácio do Planalto. Na Carta, os prefeitos se comprometeram a lutar por mais recursos para financiamento da saúde no Brasil e na Bahia; Buscar, junto ao Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia, a exclusão, na análise das contas dos gestores municipais, dos gastos com pessoal, para fins do art. 18 e 19 da LRF, dos recursos repassados pela União para pagamento de pessoal na execução de seus programas, minimizando assim os impactos da Lei de Responsabilidade Fiscal da gestão da saúde; Mobilizar o Congresso Nacional para aprovação de projeto de lei que exclua da Lei de Responsabilidade Fiscal os limites para contratação de profissionais para prestação de serviço de saúde; Viabilizar a implementação das Redes de Atenção à Saúde com foco num modelo de atenção que priorize as necessidades da população, planejando e desenvolvendo ações articuladas com a Atenção Básica à Saúde. Cerca de 500 gestores de todas as regiões do estado discutiram o planejamento, financiamento e a gestão da rede pública de saúde nos municípios baianos, com a presença do ministro da Saúde, Arthur Chioro e de representantes das três esferas de poder.
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