Programa produzido pela Empresa Brasil de Comunicação (EBC) vai ao ar há mais de 70 anos das 19h às 20h em 7 mil emissoras do país
O Conselho de Comunicação Social do Senado debateu nesta segunda-feira (07/7) em audiência pública a possibilidade de flexibilização do horário de A Voz do Brasil, que tem estimativa atual de ser ouvido por 22% da população brasileira – 44 milhões de pessoas. Uma das motivações para o debate foi a flexibilização do horário do programa feita pela Presidência, por meio de medida provisória, devido à Copa do Mundo. Vários jogos do Mundial estavam, e ainda estão, marcados para as 17h – o que prejudica a veiculação do programa, por muitas emissoras. Por isso, ficou permitido, a partir do dia 12 de junho até 13 de julho – período da Copa –, que o programa fosse veiculado com uma flexibilização de três horas. Está em trâmite no Congresso o Projeto de Lei 595/2006 para que haja essa possibilidade. O texto foi aprovado pela Câmara e já foi apreciado pelas comissões no Senado, onde aguarda votação em plenário. Uma ação sobre o tema chegou ao Supremo Tribunal Federal, na qual alega que a formação de cadeia nacional para a veiculação do programa seria inconstitucional, pois feriria a liberdade de expressão pela obrigatoriedade do horário previamente determinado. O processo foi negado pelo Supremo. De acordo com o coordenador do Movimento em Defesa da Preservação de a Voz do Brasil, Chico Sant’ Anna, a flexibilização do horário seria prejudicial justamente às pessoas que têm carência de acesso aos veículos de comunicação em geral, resultando no não cumprimento da função social da mídia. Para Sant Anna, a mudança de horário também visa a abrir uma brecha de grande interesse comercial pelas rádios, por meio da venda de espaço publicitário, por concentrar muitos ouvintes, especialmente os que estão no trânsito. (Agência Brasil)
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